Rio de Janeiro, 19 de Março de 2024


Notícias

01 de Março de 2012

Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor

Um pedido de vista interrompeu ontem o julgamento de uma disputa bilionária entre as empresas de telecomunicações e os fiscos estaduais: o uso de créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica. A maioria dos ministros que compõem a 1ª seção do STJ manifestou-se no sentido de que as empresas de telecomunicações podem usar os créditos. Já são cinco que consideram legal o...
Por: Migalhas
Sem comentários

01 de Março de 2012

Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência analisarão juntos operações complexas

Portaria 25/12, publicada ontem no DOU, regulamenta a cooperação entre os órgãos para instrução e análise de atos de concentração e condutas anticompetitivas.
Por: Migalhas
Sem comentários

28 de Fevereiro de 2012

CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte

O artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que pessoa jurídica seja equiparada a consumidor quando ficar comprovada sua vulnerabilidade. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse entendimento é uma tendência nova na jurisprudência, que passou a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação...
Por: Portal STJ
Sem comentários

28 de Fevereiro de 2012

Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa

Na hipótese de liquidação ordinária prevista pela Lei das Sociedades Anônimas, os credores de dívidas vencidas e exigíveis podem ajuizar ação de execução de seus créditos, pois não são obrigados a aguardar o procedimento de liquidação para receber o que lhes é devido.
Por: Portal do STJ
Sem comentários

25 de Fevereiro de 2012

Audiência pública sobre CP discute criminalização do enriquecimento ilícito de servidores

O Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça de SP foi palco ontem, 24, da audiência pública que discutiu propostas para o anteprojeto do novo CP. Estiveram reunidos promotores, senadores, juízes, advogados, notáveis do meio jurídico e segmentos da sociedade civil.
Por: Migalhas
Sem comentários

24 de Fevereiro de 2012

Microsoft obrigada a identificar autor de e-mails sobre caso extraconjugal

A Microsoft Informática terá que apresentar os dados de identificação de uma pessoa que emitiu e-mails para o correio eletrônico de um homem entre os meses de julho e agosto de 2010. O conteúdo era ofensivo, e afirmava que o homem tinha um caso extraconjugal com a remetente, o que causou inúmeras brigas entre o autor e sua esposa.
Por: Migalhas
Sem comentários

24 de Fevereiro de 2012

Legitimidade ativa para a cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de análise do Plenário Virtual, a repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 665134) interposto por empresa da área química contra o Estado de Minas Gerais, em que se discute qual deve ser o sujeito ativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente em operação de importação de matéria-prima...
Por: Portal STF
Sem comentários

23 de Fevereiro de 2012

CNJ alerta para inclusão de administradores em pólo passivo de processos

O CNJ determinou que juízes do Trabalho de todo país fiquem atentos à legislação para não incluir nomes de administradores de massa falida como réus em processos judiciais, confundindo-os com sócios ou responsáveis pelas empresas. A decisão foi anunciada na 141ª sessão ordinária após voto do conselheiro Bruno Dantas no pedido de providências.
Por: Migalhas
Sem comentários


Páginas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

Artigos em Destaque

  • 10 de Maio de 2017

    O STF e a Especialização na Universidade Pública

    Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas

    Autor: José de Menezes...
    Sem comentários

  • 28 de Maio de 2013

    A União Civil Homoafetiva e a Constituição

    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
    Sem comentários

  • 13 de Maio de 2013

    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...

    Autor: José da Gama...
    Sem comentários

Glossário Jurídico Gama Malcher

Consulte nosso glossário jurídico.

São 424 verbetes cadastrados.

Visite Também

Conheça nossos canais



Copyright © Gama Malcher Consultores Associados. Todos os Direitos Reservados