Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2017


Notícias

27 de Agosto de 2013

Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados.
Por: Portal STJ
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26 de Agosto de 2013

A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta.
Por: Portal STJ
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22 de Agosto de 2013

Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação.
Por: Portal STJ
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20 de Agosto de 2013

Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. o direito a tratamento médico, em regime de home care, mesmo sem cobertura específica prevista no contrato.
Por: Portal STJ
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20 de Agosto de 2013

Relatório do novo Código Penal mantém aborto e eutanásia como crimes e dificulta progressão de regime

Aumento no rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia são alguns dos pontos do substitutivo ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) apresentado nesta terça-feira (20) à comissão especial que trata da matéria pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Por: Agência Senado
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19 de Agosto de 2013

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a abrir mão de sua meação em favor dos herdeiros, buscava a formalização da disposição de seu patrimônio nos autos do inventário do marido.
Por: Portal STJ
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19 de Agosto de 2013

Oi deve indenizar em mais de R$ 300 mil funcionária vítima de assédio moral

A 4ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO considerou procedente ação ajuizada por trabalhadora contra a Oi - 14 Brasil Telecom Celular S/A. A empresa foi condenada pagar indenização de mais de R$325 mil por dispensa discriminatória e assédio moral.
Por: Migalhas
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18 de Agosto de 2013

Cade pede condenação da Redecard S/A por conduta anticompetitiva.

A Superintendência-Geral do Cade recomendou, em parecer publicado no DOU desta sexta-feira, 16, a condenação da Redecard S/A por impor condições comerciais abusivas e criar dificuldades ao funcionamento das empresas que atuam no mercado brasileiro de facilitação e acompanhamento de transações comerciais pela internet, conhecidas como “facilitadores”. As práticas adotadas caracterizam, segundo o...
Por: Migalhas
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    Autor: José da Gama...
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