Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2017


Notícias

04 de Janeiro de 2013

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial para que a execução movida contra ele pelo Banco Mercantil do Brasil fosse suspensa. A tese sustentada pela defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas...
Por: Portal STJ
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01 de Janeiro de 2013

Decreto altera obrigatoriedade do acordo ortográfico para 2016

Publicado no DOU da última sexta-feira de 2012, o decreto 7.875 altera para 2016 a obrigatoriedade do acordo ortográfico. De acordo com o texto, a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.
Por: Migalhas
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14 de Dezembro de 2012

STJ aplica a teoria da perda da chance causada por erro médico

A 3ª Turma do STJ reduziu o valor de indenização de R$ 120 mil para 96 mil a ser paga pelo médico oncologista João Batista Neiva em decorrência de erro profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance.
Por: www.espacovital.com.br
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22 de Outubro de 2012

Ministros do STJ fazem autocrítica e sugerem novas soluções para questões de direito comercial

A I Jornada de Direito Comercial trouxe ao Superior Tribunal de Justiça, na manhã desta segunda-feira (22), o debate sobre a crise na jurisdição do STJ, o excesso de recursos, o impacto sobre as demandas ligadas à área comercial e os caminhos para resolvê-las. O tema conduziu o primeiro painel, que teve como expositores os ministros Sidnei Beneti e Villas Bôas Cueva, ambos da Segunda Seção do...
Por: Portal STJ
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16 de Outubro de 2012

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum

A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso de ex-companheira, que pretendia ver partilhados...
Por: Portal STJ
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12 de Outubro de 2012

Cade aprova compra da Webjet pela Gol

O Plenário do Cade aprovou, nesta quarta-feira, 10, com restrição, a aquisição da totalidade das ações da Webjet Linhas Aéreas S.A. pela VRG Linhas Aéreas S.A. - empresa integralmente controlada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e que atua sob as bandeiras "Varig" e "Gol".
Por: Migalhas
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07 de Outubro de 2012

Contratos de parceria firmados no exterior não precisam de apresentação prévia ao Cade

A 5ª turma do TRF da 1ª região considerou pertinente apelação das empresas Dow Agrociences Industrial LTDA e Monsanto Company contra sentença que condenou as instituições ao pagamento de multa por apresentarem, fora do prazo regulamentar, ato de concentração econômica ao Cade. A decisão contestada foi do juízo Federal da 5ª vara da Seção Judiciária do DF, que negou pedido das empresas de...
Por: Migalhas
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05 de Outubro de 2012

Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por: Portal STF
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    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
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    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

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    Autor: José da Gama...
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