Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2017


Notícias

10 de Julho de 2012

Projeto do novo CP começa a tramitar no Senado

O anteprojeto do CP, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado ontem pela mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP).
Por: Migalhas
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06 de Julho de 2012

AGU recorre de decisão que vetou divulgação de salários de servidores Federais

A AGU vai recorrer da decisão que suspendeu a divulgação dos rendimentos dos servidores Federais dos três Poderes na internet. A liminar foi proferida pelo juiz Federal Francisco Neves, da 22ª vara do DF, após pedido da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Por: Migalhas
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03 de Julho de 2012

OAB propõe criação da figura do advogado individual em lei

O Conselho Federal da OAB aprovou encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta para a edição de lei visando à criação da figura do advogado profissional individual e a equiparação desse profissional à sociedade de advogados para efeitos tributários.
Por: Migalhas
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02 de Julho de 2012

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Em matéria especial, o STJ mostra que jurisprudência da Corte definiu em quais situações o dano moral pode ser presumido. Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária e atraso de voo estão entre os casos.
Por: Portal STJ
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02 de Julho de 2012

Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado

A câmara Cível do TJ/DF negou provimento a recurso interposto por mulher que entrou na Justiça para pedir o reconhecimento de união estável, pós-morte, com um homem casado, com quem se relacionou durante 15 anos. Ela chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins previdenciários junto ao INSS, no entanto, o colegiado considerou a documentação insuficiente para o...
Por: Migalhas
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28 de Junho de 2012

Suspenso julgamento sobre poder de investigação do MP

O ministro Luiz Fux, do STF, pediu vista dos autos no julgamento do RExt 593.727, que discute a competência do MP para realizar diretamente atividades de investigação da prática de delitos. Fux alegou que a Corte precisa analisar o caso mais profundamente para que a decisão não crie uma insegurança jurídica e ponha em xeque as investigações feitas até agora pelos parquets.
Por: Migalhas
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22 de Junho de 2012

STF adia decisão sobre poder de investigação do MP

O plenário do STF retomou ontem, 21, o julgamento do HC 84.548, impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. O processo, que estava com vista regimental para o ministro Cezar Peluso, foi chamado a julgamento, pois o tema de fundo - a possibilidade de o MP realizar investigações...
Por: Migalhas
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22 de Junho de 2012

Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores

O contrato renegociado que traz inovações acessórias, não substanciais e que não deixam dúvida sobre a permanência da obrigação principal e da manutenção dos elementos originais, permite a revisão de cláusulas anteriormente estabelecidas, por não caracterizar o instituto da novação (criação de uma nova obrigação).
Por: Portal STJ
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    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
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    Autor: José da Gama...
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