Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2017


Notícias

17 de Setembro de 2012

Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé

Dois proprietários rurais que interpuseram embargos considerados meramente procrastinatórios em ação que promoveu a venda judicial de três glebas rurais foram multados em R$ 125 mil por litigância de má-fé. A decisão, da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC considerou que ambos já haviam concordado com a venda dos imóveis, com área aproximada de 850 mil metros quadrados, em Urussanga.
Por: Migalhas
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11 de Setembro de 2012

Juiz que condenou 22 no Propinoduto, Lafredo Lisboa se aposenta aos 70 anos

Magistrado, que viveu oito anos sob escolta, por ameaças de morte, é contra os "juízes sem rosto". Ele defende penas curtas, porém de reclusão, que acredita serem mais eficientes.
Por: FONTE: Ig / Agência O Dia
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09 de Setembro de 2012

Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor

Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil (CC). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento...
Por: Portal STJ
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06 de Setembro de 2012

Negada liminar que buscava suspender leilão decorrente de desconsideração inversa da personalidade jurídica

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido para suspender leilão de imóvel de uma empresa que teve a personalidade jurídica desconsiderada por conta de dívida de alimentos de um de seus sócios.
Por: Portal STJ
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05 de Setembro de 2012

Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial interposto por Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Por: Portal STJ
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03 de Setembro de 2012

PL que tipifica crimes cibernéticos tramita de forma independente à reforma do CP

Com a proposta de criar uma figura nova na legislação brasileira e possibilitar a punição dos crimes cibernéticos, o PL da Câmara 35/12 teve, por acordo de líderes, assegurada a tramitação independente à reforma do CP (PL 236/12), sob análise de uma comissão especial de senadores. Apesar de tratar de um tema previsto no texto do novo código - os crimes pela internet - a proposta chegou a ir a...
Por: Migalhas
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01 de Setembro de 2012

Advogados ganham serviço de visualização de processos no STJ

Os advogados que transitam pela sede do STJ têm agora um novo serviço na Central de Atendimento ao Cidadão: a visualização de peças de processos judiciais. A aplicação permite visualizar as peças processuais indicadas no índice do processo escolhido, clicando em ícone específico existente na tela dos terminais de autoatendimento.
Por: Migalhas
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28 de Agosto de 2012

PEC autoriza vítima, advogado público e OAB a propor ação penal pública

Atualmente, segundo a Constituição, cabe apenas ao Ministério Público promover a ação penal pública.
Por: Agência Câmara de Notícias
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    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
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    Autor: José da Gama...
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