Notícias
08 de Julho de 2013
CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura
Estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam. Esta é uma das propostas elaboradas pelos integrantes do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional...Por: Migalhas
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03 de Julho de 2013
Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória
É possível a instrução de ação monitória com documento denominado “demonstrativo de valores gerados no período contratual”. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do HSBC Bank Brasil S/A.Por: Portal STJ
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03 de Julho de 2013
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Com mais de 95% do total dos processos no STJ tramitando digitalmente, a obrigatoriedade do uso do meio eletrônico nas petições já era esperada e...Por: Portal STJ
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25 de Junho de 2013
Depois de propor plebiscito, Dilma se reúne com STF, OAB e Congresso
Pelo segundo dia consecutivo, a presidente Dilma Rousseff tem uma série de reuniões, com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país. Dilma marcou conversas ao longo do dia com os presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado, do STF, Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros. Em debate, a proposta de convocação de um plebiscito para instalar uma Assembleia...Por: Migalhas
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25 de Junho de 2013
Juros de depósitos judiciais podem ser discutidos na ação principal
As causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco. Essa é a jurisprudência do STJ, agora ratificada pela 1ª seção em julgamento de recurso repetitivo (art. 543 do CPC).Por: Migalhas
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13 de Junho de 2013
OAB propõe acréscimo de dois parágrafos à PEC 37
O Conselho Federal da OAB divulgou nota técnica em que propõe o acréscimo de dois parágrafos à PEC 37/11, que garante à polícia judiciária (competência privativa para a investigação criminal. O texto, aprovado por unanimidade, será enviada ao Grupo de Trabalho da Câmara para Aperfeiçoamento da proposta.Por: Migalhas
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10 de Junho de 2013
Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta à parte dos autos
A 1ª Seção do STJ determinou que informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta à parte dos autos. Segundo a decisão, que uniformiza jurisprudência sobre o tema, "as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado".Por: Migalhas
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10 de Junho de 2013
OAB auxiliará comissão de juristas que estuda nova Lei de Arbitragem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, presidente da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), solicitou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos trabalhos do grupo. “A ideia é criar, no campo da arbitragem, uma lei à altura da situação que o Brasil ostenta hoje no cenário internacional. Já temos uma...Por: Migalhas
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10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas
Autor: José de Menezes...Sem comentários
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28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...
Autor: Des. Gama MalcherSem comentários
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13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
Autor: José da Gama...Sem comentários