Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2017


Notícias

STF 27 de Março de 2014

Trânsito em julgado de decisão pode ocorrer em momentos diferentes

Para isso, de acordo com o STF, decisão deve ter capítulos autônomos.
Por: Migalhas
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STF 24 de Fevereiro de 2014

OAB propõe ao STF que assegure os juros de precatórios

Proposta de alteração na Súmula Vinculante 17 busca garantir os juros de precatórios.
Por: OAB
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  • 28 de Maio de 2013

    A União Civil Homoafetiva e a Constituição

    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
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  • 13 de Maio de 2013

    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...

    Autor: José da Gama...
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