Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2017


Jurisprudência

STJ

Informativo 467: EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO.

Prescrição em caso de nulidade de arrematação.
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STJ

Resp 908.282: Dever de Fundamentar as Decisões

Dever do julgador de explicitar as razões utilizadas em sua decisão.
Sem comentários

STJ

Resp 837.050: Direito Tributário - Citação por Edital

Possibilidade de citação editalícia e comparecimento espontâneo
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  • 28 de Maio de 2013

    A União Civil Homoafetiva e a Constituição

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    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

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    Autor: José da Gama...
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