Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2017


Notícias

STJ 31 de Maio de 2014

STJ fixa dano moral para empresas

STJ manteve condenação de R$ 500 mil.
Por: Migalhas
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01 de Abril de 2014

Novo Código de Ética da OAB traz mudanças significativas para advocacia

Texto está sob consulta pública até 31/5
Por: Migalhas
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STF 27 de Março de 2014

Trânsito em julgado de decisão pode ocorrer em momentos diferentes

Para isso, de acordo com o STF, decisão deve ter capítulos autônomos.
Por: Migalhas
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STF 24 de Fevereiro de 2014

OAB propõe ao STF que assegure os juros de precatórios

Proposta de alteração na Súmula Vinculante 17 busca garantir os juros de precatórios.
Por: OAB
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19 de Dezembro de 2013

Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva

Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o constrangimento ilegal cometido pelo estado contra um homem que esteve preso preventivamente desde o início do ano, sob a acusação de tráfico de drogas. A denúncia contra ele só foi oferecida nove meses após a prisão, e não há nenhuma previsão para a realização dos demais atos da...
Por: Portal STJ
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19 de Dezembro de 2013

Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem

A 3ª turma do STJ negou, por unanimidade, provimento a recurso da Coca-Cola contra decisão que condenou a empresa a indenizar a CBF por lucros cessantes decorrentes do uso indevido de imagem em campanha publicitária veiculada em 2009, durante as eliminatórias da Copa do Mundo de 2010.
Por: Migalhas
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16 de Dezembro de 2013

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum – previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) – para sua realização.
Por: Portal STJ
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16 de Dezembro de 2013

Relatório final do novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados

Nesta terça-feira, 17, a comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira. Para o senador Pedro Taques, o texto fez uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1750 previstos hoje.
Por: Migalhas
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    Autor: José da Gama...
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