Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2017


Notícias

22 de Setembro de 2013

Google Brasil terá de fornecer e-mails trocados entre pessoas investigadas em inquérito

A empresa Google Brasil Internet Ltda. terá mesmo que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor da multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.
Por: Portal STJ
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16 de Setembro de 2013

STJ aplica normas do Direito de vizinhança para resolver conflitos

Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? De acordo com matéria especial do STJ, é bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. Veja o que a corte traz...
Por: Migalhas
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16 de Setembro de 2013

Quarta Turma declara ineficaz acordo em que massa falida paga por cotas transferidas a sócios

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que declarou a ineficácia de um negócio jurídico realizado entre sócios, com o suposto objetivo de prejudicar credores.
Por: STJ
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12 de Setembro de 2013

Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, 11, em primeiro e segundo turnos, a PEC 18/13, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara.
Por: Migalhas
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05 de Setembro de 2013

Ação de busca e apreensão não se restringe ao rito da medida cautelar

A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil (CPC), que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa – que dá início ao processo de conhecimento. Nessa hipótese, aplica-se a respectiva legislação de regência. Esse entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por: Portal STJ
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05 de Setembro de 2013

Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado.
Por: Portal STJ
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29 de Agosto de 2013

Cade multa em R$ 300 mi cartel internacional de transporte aéreo de cargas

O Tribunal do Cade condenou, nesta quarta-feira, 28, quatro companhias aéreas e mais sete pessoas físicas por formação de cartel internacional em transporte aéreo de cargas. As multas aplicadas somam mais de R$ 293 milhões.
Por: Migalhas
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28 de Agosto de 2013

Juiz consegue em um mês e meio de trabalho zerar o número de processos na comarca de Arara

O juiz da comarca de Arara, Anderley Ferreira Marques, é um dos mais jovem a ingressar na magistratura, da leva do ultimo concurso de sua categoria, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A diferença é que, agora, o magistrado conseguiu zerar o número de processos na comarca. Quando assumiu a comarca de Arara em 2012, encontrou a unidade judiciária com um acervo processual de cerca de...
Por: JusBrasil
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    Autor: José da Gama...
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