Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2017


Notícias

05 de Agosto de 2013

Lei anticorrupção empresarial é sancionada

Com três vetos, Dilma dá aval a texto que pune corporações envolvidas em crimes contra a administração pública
Por: Folha de S. Paulo
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05 de Agosto de 2013

Empresas que formaram cartel em trens de SP e DF definiam até a diferença de preços que apresentariam nas licitações

Perdedores ainda seriam subcontratados; tudo começou na disputa da Linha 5 em SP, quando a Alstom aceitou a CAF
Por: O Estado de S. Paulo
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24 de Julho de 2013

Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu liminar em favor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisão do tribunal de justiça local (TJRJ). Para o ministro, a decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave.
Por: Portal STJ
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24 de Julho de 2013

TJ/RJ tem nova forma de remuneração dos depósitos judiciais

O TJ/RJ divulgou o novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir de 1º de julho deste ano. A mudança se deve à lei 12.703/12, que alterou a forma de correção da poupança, antes remunerada pela TR - Taxa Referencial acrescida de juros de 0,5% ao mês.
Por: Migalhas
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18 de Julho de 2013

STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que admitiu nova apreciação de pedido de desconsideração de personalidade jurídica de processo já transitado em julgado. Primeiramente negada, a desconsideração foi aplicada pela decisão contestada.
Por: Portal STJ
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18 de Julho de 2013

MPF/DF apura suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo

A Procuradoria da República no DF confirmou nesta terça-feira, 16, que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira, 15, com a distribuição do caso para um procurador responsável.
Por: Migalhas
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17 de Julho de 2013

Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), que confere às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em data a ser definida.
Por: Portal OAB
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11 de Julho de 2013

Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a pagar indenização pela paralisação das obras do empreendimento imobiliário que seria construído no local.
Por: Portal STJ
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