Rio de Janeiro, 29 de Março de 2024


Notícias

18 de Julho de 2013 - Por: Migalhas

MPF/DF apura suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo


A Procuradoria da República no DF confirmou nesta terça-feira, 16, que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira, 15, com a distribuição do caso para um procurador responsável.


Segundo a Agência Brasil, a apuração foi solicitada por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o MP deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.


De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 mi à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União, e de estelionato.


Com a abertura de procedimento preliminar, o MP tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o RJ, onde fica a sede da empresa.


Na semana passada, o MPF/RJ divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios". O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da RF, que já foi processada e condenada pela Justiça.


Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a RF e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à RF, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal e fazer os pagamentos.


A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processo fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.


Veja a íntegra do documento protocolado pelas entidades.


_______________




Ao


Ministério Público Federal


Procuradoria da República no Distrito Federal


SGAS 604, Lote 23 - Avenida L2 Sul - Brasília/DF


O Ministério Público Federal, por força de atribuição expressamente prevista na Constituição Federal, atua em casos que envolvem qualquer tipo de lesão a bens ou patrimônio da União, autarquia ou empresa federal.


Sendo assim, vimos apresentar documentação, até então sigilosa e amplamente divulgada nas últimas semanas em todas as redes sociais.


Desde sua divulgação esta documentaçãoestá entre as mais vista em todo mundo pela internet, disponível para acesso público.


Trata-se, dentre outros de:




  • Sonegação de impostos federais;



  • Crimes envolvendo lavagem de dinheiro;



  • Crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União;



  • Estelionato envolvendo autarquias e empresas públicas da União.



Para fins de ciência, informamos que a empresa Globo Comunicações e Participações S.A., através de Nota Oficial divulgada pelo portal UOL, confirmou a existência de processos junto a Receita Federal.


Na certeza de estarmos exercendo nossa CIDADANIA PLENA.


Brasília, 11 de julho de 2013.


ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL ABAIXO RELACIONADAS:


1. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - DF


2. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC – DF


3. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – DF


4. Coletivo Intervozes – DF


5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – DF


6. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – DF


7. Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz - DF


8. Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF


9. Instituto de Comunicação Comunitária e Inclusão Digital - INCID


10. Frente Nacional pela Valorização das TV’s do Campo Público - Frenavatec


11. Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC - Brasil


12. Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF


13. Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal


14. Sindicato dos Cuidadores de Idosos do DF


15. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria do DF


16. Sindicato dos Auxiliares de Educação Privada do FD


17. Movimento Negro Unificado – MNU - DF


Por: Migalhas


Deixe seu comentário





Artigos em Destaque

  • 10 de Maio de 2017

    O STF e a Especialização na Universidade Pública

    Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas

    Autor: José de Menezes...
    Sem comentários

  • 28 de Maio de 2013

    A União Civil Homoafetiva e a Constituição

    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
    Sem comentários

  • 13 de Maio de 2013

    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...

    Autor: José da Gama...
    Sem comentários

Glossário Jurídico Gama Malcher

Consulte nosso glossário jurídico.

São 424 verbetes cadastrados.

Visite Também

Conheça nossos canais



Copyright © Gama Malcher Consultores Associados. Todos os Direitos Reservados