Notícias
14 de Novembro de 2013
MP e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
STJ admite nomeação da Defensoria Pública como curadora especial de incapaz. Decisão unânime da 3ª turma manteve entendimento do TJ/RJ em recurso interposto pelo MP. O processo corre em segredo judicial.Por: Migalhas
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11 de Novembro de 2013
STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, por constatar divergência entre sua jurisprudência e o acórdão proferido pela turma, em relação ao início dos juros de mora em indenização por dano moral.Por: Portal STJ
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07 de Novembro de 2013
OAB e Bacen devem celebrar Acordo de Cooperação Técnica
Um Acordo de Cooperação Técnica será firmado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (Bacen). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (05) durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o procurador-geral do Bacen, Isaac Sidney Menezes Ferreira.Por: OAB.org
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07 de Novembro de 2013
Justiça Federal é competente para julgar ação em que o MPF figura como autor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o fato de o Ministério Público Federal (MPF) figurar como autor de ação civil pública é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal para o processo.Por: Portal STJ
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05 de Novembro de 2013
Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado.Por: Portal STJ
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05 de Novembro de 2013
Google Brasil deve apresentar dados irregulares coletados pelo Street View
A juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, da 23ª vara Cível de Brasília/DF, determinou ao Google Brasil que apresente informações sobre o uso do Street View para coletar dados (e-mails, senhas, documentos) em redes wi-fi enquanto os veículos tiravam fotos de ruas pelo país.Por: Migalhas
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31 de Outubro de 2013
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi proferido em recurso especial da empresa Serv Screen Indústria e Comércio de Materiais Serigráficos LTDA contra a Fazenda Nacional.Por: Portal STJ
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30 de Outubro de 2013
Mantida condenação contra apresentador Datena por sensacionalismo
O apresentador José Luiz Datena não conseguiu rediscutir a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de reportagem sensacionalista. Para o ministro Luis Felipe Salomão, reexaminar o caso exigiria avaliação de provas e fatos, o que não é possível em recurso especial.Por:
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10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
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28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...
Autor: Des. Gama MalcherSem comentários
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13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
Autor: José da Gama...Sem comentários
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