Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2017


Notícias

08 de Agosto de 2012

Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no plenário da Câmara

Os PLs que propõem acabar com o exame da OAB podem ir a voto no plenário da Câmara. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), quer levar a discussão para o plenário, apesar de a proposta precisar de apenas uma aprovação na CCJ para ser enviada para o Senado. Para Feliciano, que é favorável à extinção do exame, o plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é bastante...
Por: Migalhas
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08 de Agosto de 2012

Inadmissível pedido que substitui recurso em HC

A 1ª turma do STF reformou entendimento para não mais admitir HCs que tenham por objetivo substituir o recurso ordinário em habeas corpus. Segundo o entendimento da turma, para se questionar uma decisão que denega pedido de HC, em instância anterior, o instrumento adequado é o RHC e não o habeas corpus.
Por: Migalhas
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07 de Agosto de 2012

Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso

A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista processo penal em curso ou, pelo menos, a tramitação de inquérito policial. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao interpretar o artigo 200 do Código Civil (CC), em julgamento de...
Por: Portal STJ
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07 de Agosto de 2012

Novo CPC deve conciliar celeridade e direito à ampla defesa

O novo CPC deve priorizar celeridade e direito à ampla defesa e o contraditório no novo texto, de acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT/SP). A proposta, que tramita na Câmara como o PL 8046/10, ainda vai voltar ao Senado para análise das emendas feitas pelos deputados.
Por: Migalhas
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30 de Julho de 2012

Projeto da Câmara cria comissão de juristas para revisar legislação

Projeto que será analisado pela Câmara prevê a criação de uma comissão de juristas para revisar a legislação brasileira. O texto é semelhante ao dispositivo do Senado que criou comissões para revisar o CP, o CDC, o CPC, o CPP e o Código Eleitoral.
Por: Migalhas
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25 de Julho de 2012

CNJ e Anatel buscam conciliações na área de telecomunicações

Um acordo de cooperação entre o CNJ e a Anatel, em fase final de discussões, pode incentivar a conciliação entre assinantes dos serviços de telecomunicações - como telefonia móvel celular, banda larga fixa e 3G e TV por assinatura -, e as teles, como são chamadas as operadoras de telefonia resultantes da privatização dos serviços prestados pelo então estatal Sistema Telebrás e suas 27...
Por: Migalhas
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25 de Julho de 2012

Proposta do CNMP objetiva disciplinar atendimento a advogados e às partes

O conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira apresentou proposta de resolução no CNMP com o objetivo de disciplinar o atendimento a advogados e às partes envolvidas em um processo por parte de membros do Ministério Público.
Por: Migalhas
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18 de Julho de 2012

Claro, Oi e TIM estão proibidas de vender novas linhas

A Anatel adotou ontem, 18, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório.
Por: Migalhas
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    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

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    Autor: José da Gama...
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