Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2017


Notícias

09 de Fevereiro de 2012

STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes

O plenário do STF concluiu nesta quarta-feira, 8, o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na ADIn 4.638, ajuizada pela AMB contra pontos da Resolução 135 do CNJ.
Por: Migalhas
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08 de Fevereiro de 2012

PECs dos Recursos e do CNJ terão prioridade de votação

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, assumiu o compromisso de dar prioridade à votação das PECs dos Recursos (15/11) e do CNJ (97/11) em 2012. Após apelo dos senadores Aloysio Nunes e Demóstenes Torres, respectivamente, as matérias deverão entrar em pauta logo após o carnaval.
Por: Migalhas
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08 de Fevereiro de 2012

STF arquiva ação sobre aumento de magistrados

Por meio de decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou seguimento e determinou que seja arquivada uma ação da Ajufe, que pedia no STF o reajuste de 4,8% aos magistrados Federais. A associação alegava demora do Congresso em aprovar o PL 2.197/11, que prevê o reajuste.
Por: Migalhas
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07 de Fevereiro de 2012

Conta salário não pode ser bloqueada para pagamento de débitos trabalhistas

Em julgamento de RO em mandado de segurança, a SDI-2 do TST confirmou o entendimento de que não se pode bloquear conta salário para o pagamento de débitos trabalhistas em qualquer situação.
Por: Migalhas
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07 de Fevereiro de 2012

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

A 2ª turma TRF da 4ª região negou recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de aviso prévio indenizado. Para o juiz Federal convocado Luiz Carlos Cervi, o valor pago a título de aviso prévio possui natureza indenizatória e não salarial, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária
Por: Migalhas
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07 de Fevereiro de 2012

Imprensa não pode ser censurada na divulgação de fatos relevantes

A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou provimento ao recurso de três ex-vereadores de Rio Negrinho/SC que ingressaram com ação de reparação de danos em virtude de uma rádio ter noticiado que os políticos haviam se apropriado indevidamente de verba pública.
Por: Migalhas
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06 de Fevereiro de 2012

Receita divulga regras para a declaração do IRPF 2012

Foi publicada no DOU de hoje a IN 1.246/12, que dispõe sobre as regras para a declaração do IR em 2012.
Por: Migalhas
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02 de Fevereiro de 2012

Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados

Por seis votos a cinco, nesta quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar...
Por: http://www.stf.jus.br
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    Autor: José da Gama...
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