Notícias
12 de Dezembro de 2011
Caso Patrícia Acioli: Juiz decide que os 11 acusados serão julgados pelo Tribunal do Júri
O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu que os réus Daniel Santos Benitez Lopez, Claudio Luiz Silva de Oliveira, Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva devem ser...Por: Portal TJRJ
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12 de Dezembro de 2011
Presidente do STF apresenta sugestões para novo Código de Processo Civil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), na tarde desta segunda-feira (12), uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao deputado que as alterações procuram preservar o...Por: Portal STF
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12 de Dezembro de 2011
OAB vai ao STF contra lei que coloca promotor ao lado do juiz
O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira, ajuizar ação, no Supremo Tribunal Federal, a fim de declarar inconstitucional o artigo 18 da Lei Complementar 75/93, que assegura aos membros do Ministério Público da União “sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os...Por: www.jb.com.br
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09 de Dezembro de 2011
Desaposentação é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas...Por: Portal STF
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09 de Dezembro de 2011
Ministro nega pedido de juiz do Acre para trancar processo em trâmite no STJ
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida pela defesa do juiz de Direito F.D.S., da 1ª Vara Criminal de Rio Branco (AC), para que fosse trancado o recurso em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o Ministério Público do Estado do Acre contesta a decisão que absolveu o magistrado da prática de três crimes. O ministro...Por: Portal STF
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19 de Setembro de 2011
Mantido entendimento sobre a lei de cotas raciais
OAB Mantém entendimento sobre a constitucionalidade da lei que determina reserva de cotas para negros e índios em concursos públicos.Por: http://www.oab.org.br
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19 de Setembro de 2011
Processo de Estudante que Alegou Prejuízo por Sistema de Cotas é Devolvido
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos da Ação Cautelar (AC) 2957 ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Na ação, uma estudante pedia que fosse autorizada sua matrícula no curso de Farmácia da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), como consequência da suspensão de decisão do TRF-5 a respeito do sistema de cotas instituído pela...Por: http://www.stf.jus.br
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19 de Setembro de 2011
Holandês Preso no Brasil por Tráfico Internacional Pede HC
O ministro Luiz Fux é o relator do Habeas Corpus (HC 110385) que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo alvará de soltura para Richard Nijkamp, holandês preso no Brasil por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso, em 2008, pela Polícia Federal no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, por carregar em sua bagagem cocaína diluída em líquido semelhante a vinho em três frascos.Por: http://www.stf.jus.br
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10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
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Autor: José de Menezes...Sem comentários
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28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
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Autor: Des. Gama MalcherSem comentários
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13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
Autor: José da Gama...Sem comentários
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