Notícias
08 de Agosto de 2012
Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no plenário da Câmara
Os PLs que propõem acabar com o exame da OAB podem ir a voto no plenário da Câmara. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), quer levar a discussão para o plenário, apesar de a proposta precisar de apenas uma aprovação na CCJ para ser enviada para o Senado. Para Feliciano, que é favorável à extinção do exame, o plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é bastante...Por: Migalhas
Sem comentários
08 de Agosto de 2012
Inadmissível pedido que substitui recurso em HC
A 1ª turma do STF reformou entendimento para não mais admitir HCs que tenham por objetivo substituir o recurso ordinário em habeas corpus. Segundo o entendimento da turma, para se questionar uma decisão que denega pedido de HC, em instância anterior, o instrumento adequado é o RHC e não o habeas corpus.Por: Migalhas
Sem comentários
07 de Agosto de 2012
Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista processo penal em curso ou, pelo menos, a tramitação de inquérito policial. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao interpretar o artigo 200 do Código Civil (CC), em julgamento de...Por: Portal STJ
Sem comentários
07 de Agosto de 2012
Novo CPC deve conciliar celeridade e direito à ampla defesa
O novo CPC deve priorizar celeridade e direito à ampla defesa e o contraditório no novo texto, de acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT/SP). A proposta, que tramita na Câmara como o PL 8046/10, ainda vai voltar ao Senado para análise das emendas feitas pelos deputados.Por: Migalhas
Sem comentários
30 de Julho de 2012
Projeto da Câmara cria comissão de juristas para revisar legislação
Projeto que será analisado pela Câmara prevê a criação de uma comissão de juristas para revisar a legislação brasileira. O texto é semelhante ao dispositivo do Senado que criou comissões para revisar o CP, o CDC, o CPC, o CPP e o Código Eleitoral.Por: Migalhas
Sem comentários
25 de Julho de 2012
CNJ e Anatel buscam conciliações na área de telecomunicações
Um acordo de cooperação entre o CNJ e a Anatel, em fase final de discussões, pode incentivar a conciliação entre assinantes dos serviços de telecomunicações - como telefonia móvel celular, banda larga fixa e 3G e TV por assinatura -, e as teles, como são chamadas as operadoras de telefonia resultantes da privatização dos serviços prestados pelo então estatal Sistema Telebrás e suas 27...Por: Migalhas
Sem comentários
25 de Julho de 2012
Proposta do CNMP objetiva disciplinar atendimento a advogados e às partes
O conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira apresentou proposta de resolução no CNMP com o objetivo de disciplinar o atendimento a advogados e às partes envolvidas em um processo por parte de membros do Ministério Público.Por: Migalhas
Sem comentários
18 de Julho de 2012
Claro, Oi e TIM estão proibidas de vender novas linhas
A Anatel adotou ontem, 18, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório.Por: Migalhas
Sem comentários
Artigos em Destaque
-
10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas
Autor: José de Menezes...Sem comentários
-
28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...
Autor: Des. Gama MalcherSem comentários
-
13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
Autor: José da Gama...Sem comentários
Visite Também
Conheça nossos canais
