Jurisprudência
STJ
Informativo 467: EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO.
Prescrição em caso de nulidade de arrematação.
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STJ
Resp 908.282: Dever de Fundamentar as Decisões
Dever do julgador de explicitar as razões utilizadas em sua decisão.
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STJ
Resp 837.050: Direito Tributário - Citação por Edital
Possibilidade de citação editalícia e comparecimento espontâneo
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10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
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28 de Maio de 2013
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13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
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