Notícias
04 de Janeiro de 2013
STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial para que a execução movida contra ele pelo Banco Mercantil do Brasil fosse suspensa. A tese sustentada pela defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas...Por: Portal STJ
Sem comentários
01 de Janeiro de 2013
Decreto altera obrigatoriedade do acordo ortográfico para 2016
Publicado no DOU da última sexta-feira de 2012, o decreto 7.875 altera para 2016 a obrigatoriedade do acordo ortográfico. De acordo com o texto, a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.Por: Migalhas
Sem comentários
14 de Dezembro de 2012
STJ aplica a teoria da perda da chance causada por erro médico
A 3ª Turma do STJ reduziu o valor de indenização de R$ 120 mil para 96 mil a ser paga pelo médico oncologista João Batista Neiva em decorrência de erro profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance.Por: www.espacovital.com.br
Sem comentários
22 de Outubro de 2012
Ministros do STJ fazem autocrítica e sugerem novas soluções para questões de direito comercial
A I Jornada de Direito Comercial trouxe ao Superior Tribunal de Justiça, na manhã desta segunda-feira (22), o debate sobre a crise na jurisdição do STJ, o excesso de recursos, o impacto sobre as demandas ligadas à área comercial e os caminhos para resolvê-las. O tema conduziu o primeiro painel, que teve como expositores os ministros Sidnei Beneti e Villas Bôas Cueva, ambos da Segunda Seção do...Por: Portal STJ
Sem comentários
16 de Outubro de 2012
Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso de ex-companheira, que pretendia ver partilhados...Por: Portal STJ
Sem comentários
12 de Outubro de 2012
Cade aprova compra da Webjet pela Gol
O Plenário do Cade aprovou, nesta quarta-feira, 10, com restrição, a aquisição da totalidade das ações da Webjet Linhas Aéreas S.A. pela VRG Linhas Aéreas S.A. - empresa integralmente controlada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e que atua sob as bandeiras "Varig" e "Gol".Por: Migalhas
Sem comentários
07 de Outubro de 2012
Contratos de parceria firmados no exterior não precisam de apresentação prévia ao Cade
A 5ª turma do TRF da 1ª região considerou pertinente apelação das empresas Dow Agrociences Industrial LTDA e Monsanto Company contra sentença que condenou as instituições ao pagamento de multa por apresentarem, fora do prazo regulamentar, ato de concentração econômica ao Cade. A decisão contestada foi do juízo Federal da 5ª vara da Seção Judiciária do DF, que negou pedido das empresas de...Por: Migalhas
Sem comentários
05 de Outubro de 2012
Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).Por: Portal STF
Sem comentários
Artigos em Destaque
-
10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas
Autor: José de Menezes...Sem comentários
-
28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...
Autor: Des. Gama MalcherSem comentários
-
13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
Autor: José da Gama...Sem comentários
Visite Também
Conheça nossos canais
