Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2017


Jurisprudência


Apelação nº: 2008.001.55941: Marco Inicial do prazo prescricional pelo novo Código Civil (4)

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
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REsp 982811: Marco Inicial do prazo prescricional pelo novo Código Civil (3)

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO. LESÕES CORPORAIS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. AGRAVO RETIDO. PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. NOVO CÓDIGO CIVIL.
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REsp 1073369: Marco Inicial do prazo prescricional pelo novo Código Civil (2)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS PRESCRICIONAIS. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. ANUIDADES DA OAB. NATUREZA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INCIDÊNCIA DO CPC. CITAÇÃO VIA POSTAL. ASSINATURA DO CITANDO. IMPRESCINDIBILIDADE.
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REsp 838.414: Marco Inicial do prazo prescricional pelo novo Código Civil (1)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. PRSCRIÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. MARCO INICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. NOVO CÓDIGO CIVIL.
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: REsp 1.096.674 - MG - Classificação do Crédito Tributário nas Falências

Reflexo do Direito Intertemporal nas Falências em curso
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: REsp 1.213.518 - AM - Requisitos Legais para Reintegração de Posse

Necessidade de provar a posse do bem imóvel
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REsp 1.082.580: REsp 1082580 - Liquidação Extrajudicial

Impossibilidade de extinção da execução
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REsp 1.024.691-PR: Execução. Duplicata Virtual

Protesto por indicação.
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