Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2017


Jurisprudência


EI - 0030003-57.2005.8.19.0001: Dissolução parcial por quebra da affectio societatis (1)

DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
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REsp 0008768: Dano moral

“Ementa: Dano moral puro. Caracterização. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos entendimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização”. (STJ, Min. Barros Montei
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AI nº 70004798724: Medida acautelatória urgente

“AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA URGENTE (ART. 615, III, DO CPC). DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO ACAUTELATÓRIO PREVISTO NO INC. III DO ART. 615 DO ESTATUTO PROCESSUAL, QUANDO O CREDOR NÃO CONSEGUE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO PERICULUM
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Apel. 0004865-51.1998.8.19.0028: Nunciação de obra nova

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM. LAUDO PERICIAL. DECISÃO LIMINAR DE EMBARGO DA OBRA. DESCUMPRIMENTO. MULTA.
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REsp 713.243/RS : Exceção de Pré-executividade

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ANUÊNCIA DO ESTADO EMBARGADO COM CÁLCULOS DO EXEQÜENTE. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXCEÇÃO
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REsp 204685/RS: Cabimento de Embargos de Declaração

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO SUPRIDA. OBSCURIDADE NÃO ESCLARECIDA.
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AI 2008.002.28831: Recurso cabível de acordo com a natureza da decisão (3)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.
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REsp 1105719/RJ : Recurso cabível de acordo com a natureza da decisão (2)

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 162, 165, 267, 458, 795, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO QUE AFIRMA NÃO HAVER MAIS CRÉDITO A SER EXECUTADO E TER OCORRIDO COMPENSAÇÃO RECÍPROCA E PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS LIT
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