Notícias
05 de Agosto de 2013
Lei anticorrupção empresarial é sancionada
Com três vetos, Dilma dá aval a texto que pune corporações envolvidas em crimes contra a administração públicaPor: Folha de S. Paulo
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05 de Agosto de 2013
Empresas que formaram cartel em trens de SP e DF definiam até a diferença de preços que apresentariam nas licitações
Perdedores ainda seriam subcontratados; tudo começou na disputa da Linha 5 em SP, quando a Alstom aceitou a CAFPor: O Estado de S. Paulo
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24 de Julho de 2013
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu liminar em favor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisão do tribunal de justiça local (TJRJ). Para o ministro, a decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave.Por: Portal STJ
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24 de Julho de 2013
TJ/RJ tem nova forma de remuneração dos depósitos judiciais
O TJ/RJ divulgou o novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir de 1º de julho deste ano. A mudança se deve à lei 12.703/12, que alterou a forma de correção da poupança, antes remunerada pela TR - Taxa Referencial acrescida de juros de 0,5% ao mês.Por: Migalhas
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18 de Julho de 2013
STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que admitiu nova apreciação de pedido de desconsideração de personalidade jurídica de processo já transitado em julgado. Primeiramente negada, a desconsideração foi aplicada pela decisão contestada.Por: Portal STJ
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18 de Julho de 2013
MPF/DF apura suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo
A Procuradoria da República no DF confirmou nesta terça-feira, 16, que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira, 15, com a distribuição do caso para um procurador responsável.Por: Migalhas
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17 de Julho de 2013
Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), que confere às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em data a ser definida.Por: Portal OAB
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11 de Julho de 2013
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a pagar indenização pela paralisação das obras do empreendimento imobiliário que seria construído no local.Por: Portal STJ
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10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
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28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...
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13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
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