Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2017


Artigos

O STF e a Especialização na Universidade Pública

Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas
Autor: José de Menezes da Gama Malcher
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A União Civil Homoafetiva e a Constituição

A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal situação convertida em casamento civil. A mesma pretensão vem sendo acolhida em alguns países de acordo com as Suas Constituições e leis.
Autor: Des. Gama Malcher
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A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 196 da Constituição Federal
Autor: José da Gama Malcher
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Diferença Entre Tutela Antecipada e Medida Liminar

Frequentemente encontramos na literatura jurídica e na própria prática forense autores que confundem os institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar (ou medida liminar), contribuindo, sobremaneira, para o efetivo estabelecimento de uma equivocada indistinção entre estes institutos processuais.
Autor: Paulo José Pereira Carneiro Torres
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Pedido de Medida Acautelatória Urgente na Ação de Execução de Contratos de Honorários Advocatícios

Um exemplo da utilização de medida acautelatória urgente no processo de execução para bloqueio de valores pagos em acordo celebrado sem a participação do advogado, destituí­do com o processo praticamente finalizado.
Autor: Dr. Célio Celli - (OAB/RJ - 83.515)
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O Ministério Publico e a Investigação Criminal

O Poder só pode ser exercido dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e por leis infraconstitucionais que a ela se ajustem...
Autor: Desembargador Gama Malcher
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A Polêmica, mas Inovadora Lei nº 12.441 que Criou a EIRELI

Apesar de festejada pelo meio jurídico empresarial, a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - implementada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, apresenta algumas imperfeições técnicas que carecem de regulamentação. Questões como limitações financeiras e laborativas e o mau uso de certas expressões e conceitos corriqueiros trouxeram à baila discussões doutrinárias que...
Autor: Dr. Célio Celli
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Análise da Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil dos Administradores de Fundos de Previdência Privada

Não há como se afastar a importância que o tema Responsabilidade Civil possui dentro do direito contemporâneo, isto porque seus limites, antes sobremaneira estreitos e restritos precipuamente ao campo do Direito Privado, hoje se espraia pelos mais diversos campos do Direito Público e Privado, não conhecendo as barreiras anteriormente impostas pelo próprio ordenamento jurídico.
Autor: Dr. Paulo José Pereira Carneiro Torres
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