12 de Abril de 2012 - Por: Portal CNJ

Cursos de conciliação para magistrados estão com inscrições abertas

Até 20 de abril, magistrados das Justiças Federal e Estadual poderão se inscrever no I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, organizado pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os juízes interessados em participar devem enviar currículo abreviado
apenas com referências à atuação em mediação e/ou conciliação para o e-mail:
conciliar@cnj.jus.br.  Leia aqui os regulamentos.

Para participar do curso, o magistrado deverá estar vinculado a
Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça Estadual. Outro
pré-requisito para inscrição é ter participado de cursos de mediação
realizados pelas seguintes instituições: Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Escola Nacional da Magistratura
(ENM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Escolas da Magistratura ou da
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ).

Caso
não tenha participado de curso em uma dessas escolas, o magistrado deve
ter integrado Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos ou Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Os inscritos
também devem ter participado de treinamentos sobre mediação e
conciliação, ter experiência prévia em docência e prática em Núcleos
Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

O curso faz parte das ações de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, previstas na Resolução/CNJ
nº.125/2010. De acordo com a Resolução, que instituiu a Política
Nacional de Conciliação, as escolas oficiais de magistratura dos
Tribunais serão responsáveis pela seleção dos inscritos.

Com
início das aulas previsto para 14 e 15 de maio, os juízes serão
divididos em turmas exclusivas de acordo com o segmento de origem.
Devido ao número de magistrados da Justiça Estadual, está prevista outra
edição do curso nos dias 23 e 24 de maio. 

Cursos e palestras - Ao término do curso, os participantes receberão material pedagógico
(slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) - o que deverá
auxiliá-los em futuras palestras e cursos oficiais do Poder Judiciário
sobre Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. Com a iniciativa, o
CNJ espera mobilizar magistrados que possam repassar os conhecimentos
adquiridos.
 
Os juízes também devem se comprometer, conforme as
normas estabelecidas, a lecionar em regime de co-docência pelo prazo de
um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais
magistrados de seus respectivos tribunais, devendo ainda ser convidados
para a realização de palestras em outros tribunais. O cronograma dos
cursos será definido pelo Comitê Gestor do Movimento Permanente pela
Conciliação.

Mais informações pelo telefone (61) 2326-4910.

Patrícia Costa
FONTE: Agência CNJ de Notícias