04 de Abril de 2012 - Por: Migalhas

CNJ discute parcerias público-privadas no Judiciário

A comissão criada pelo CNJ para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas no Poder Judiciário se reuniu ontem na sede do TRF da 3ª região, em SP.

Ao analisar a consulta 0002583-36.2010.2.00.0000 da Corregedoria do
TJ/MA sobre a validade de parcerias público-privadas no Judiciário, o
plenário do CNJ decidiu aprofundar os debates sobre o assunto, com o
objetivo de produzir subsídios para as decisões do Conselho. Com a
criação do grupo, o julgamento da consulta do TJ/MA está suspenso.

De
acordo com o conselheiro Bruno Dantas, como o instituto das parcerias
público-privadas é recente no Brasil, existe pouca produção acadêmica
sobre o tema e se conhece pouco sobre essa modalidade de contratação. "O CNJ, por meio do trabalho da comissão, objetiva justamente conhecer possíveis aplicações das parcerias público-privadas no
poder Judiciário ? como construção de prédios, gerenciamento de redes
de informática ou de estacionamentos ? e principalmente as formas de
fiscalização desse trabalho", afirmou.

O conselheiro lembrou, ainda, o papel do CNJ de planejamento, mas também de fiscalização. "Precisamos,
por um lado, avaliar maneiras de maximizar o orçamento do Judiciário,
mediante soluções criativas e estudando de que forma parceiros da
iniciativa privada podem contribuir para uma melhor estruturação dos
Tribunais. Mas também precisamos conhecer melhor essa modalidade de
contratação e as suas formas de fiscalização", enfatizou.

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 4 de abril de 2012.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas