Rio de Janeiro, 29 de Março de 2024


Notícias

08 de Julho de 2013 - Por: Migalhas

CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura


Estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam. Esta é uma das propostas elaboradas pelos integrantes do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ. A primeira fase da iniciativa terminou em junho, ocasião em que os participantes concluíram uma lista com 84 sugestões – todas com vistas à promoção da magistratura e dos tribunais brasileiros. O documento foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na última sessão ordinária do semestre, que ocorreu em 28 de junho.

O conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão, explicou que as ideias foram coletadas em encontros promovidos nas cinco regiões brasileiras ao longo do ano passado. A proposição final foi consolidada no último dia 18 de junho, em um seminário realizado em Brasília/DF e do qual participaram juízes de todos os segmentos da Justiça.


As sugestões atendem quatro eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça: o Papel das Escolas da Magistratura na Valorização da Magistratura; A Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade: a Participação do Magistrado em Ações Sociais; e Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade.


No que se refere ao primeiro tema, uma das sugestões feitas é para que a análise estatística seja complementar à do desempenho dos juízes. De acordo com Lucio Munhoz, os participantes do programa foram unânimes sobre a necessidade de a avaliação da atuação judicial considerar também a estrutura disponível na unidade jurisdicional do juiz e a complexidade dos processos que o profissional julgou. Outra sugestão diz respeito à política remuneratória, para que seja nacionalmente unificada e que permita a devida recomposição, com o resgate das perdas.


No que diz respeito à formação dos juízes, uma das propostas visa garantir a autonomia financeira, orçamentária e pedagógica das escolas da magistratura. Os integrantes do programa também sugeriram que a eleição para os dirigentes dessas instituições passe a ser direta, com a participação de todos os magistrados.


Quanto ao tema Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade, a proposição foi para que o CNJ recomende os tribunais a desenvolverem programas sociais, com indicadores de resultados dentro das realidades socioeconômicas e culturais de cada estado e região, assim como estimule os magistrados a realizarem visitas sociais nas comunidades onde atuam, a fim de interagirem mais com a população.


Os juízes também sugeriram ao CNJ a instituição de um fundo de assistência social, a ser gerido pelos tribunais ou associações de magistrados. A ideia é que os juízes contribuam com valores fixos, por meio de parcelas a serem pagas a cada mês, semestre ou anualmente. E que esses recursos sejam revertidos para obras sociais ou de grande necessidade e impacto para a sociedade. "Considerando que no Brasil há cerca de 17 mil juízes, se cada um deles doar R$ 100 por ano, o fundo arrecadaria R$ 1,7 milhão, que poderia ser empregado em obras sociais e ações de cidadania", afirma a proposição.


Com relação ao tema Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade, a proposta vai no sentido de incentivar a transmissão ao vivo das sessões de julgamento por todos os órgãos do Judiciário. A justificativa é de que a transparência constitui um princípio constitucional e um requisito da democracia.


Evasão


Nos últimos cinco anos, 120 magistrados pediram exoneração, aproximadamente 328 aposentaram-se antes de completar o tempo e 83 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura. Para Lucio Munhoz, entre as razões dessa evasão está o interesse por carreiras consideradas mais atraentes. Daí a importância de medidas para a valorização da magistratura e do Poder Judiciário. O conselheiro explicou que a relação com as propostas consolidadas serão encaminhadas também aos tribunais, escolas de magistrados e associações de classe, para que todos possam participar e tentar torná-las efetivas.

Por: Migalhas


Deixe seu comentário





Artigos em Destaque

  • 10 de Maio de 2017

    O STF e a Especialização na Universidade Pública

    Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas

    Autor: José de Menezes...
    Sem comentários

  • 28 de Maio de 2013

    A União Civil Homoafetiva e a Constituição

    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
    Sem comentários

  • 13 de Maio de 2013

    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...

    Autor: José da Gama...
    Sem comentários

Glossário Jurídico Gama Malcher

Consulte nosso glossário jurídico.

São 424 verbetes cadastrados.

Visite Também

Conheça nossos canais



Copyright © Gama Malcher Consultores Associados. Todos os Direitos Reservados