10 de Junho de 2013 - Por: Migalhas

OAB auxiliará comissão de juristas que estuda nova Lei de Arbitragem

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, presidente da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), solicitou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos trabalhos do grupo. “A ideia é criar, no campo da arbitragem, uma lei à altura da situação que o Brasil ostenta hoje no cenário internacional. Já temos uma lei eficiente, que funciona, mas que precisa de alguns aprimoramentos”, disse o magistrado, na sessão desta segunda-feira (10) do Pleno Conselho Federal da OAB, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado. A reunião contou ainda com a participação dos ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior e João Otávio Noronha.

Segundo explicou o ministro, o objetivo é normatizar a mediação no Brasil, hoje feita somente na esfera judicial e por meio de mutirões eventuais. “Precisamos regulamentar a mediação privada, tomando por base a legislação internacional que já existe sobre o assunto”, afirmou o ministro, para quem, ao contrário de algumas correntes, a perspectiva é de ampliação do mercado de trabalho, “por isso o apoio dos advogados é fundamental”.

O ministro Salomão ressaltou os benefícios que, em seu entendimento, podem advir da adoção das soluções alternativas de conflitos. “Não se tem mais uma única porta para a solução dos problemas. Efetivamente há o que se chama de múltiplas portas e essas soluções alternativas se incluem nesse aspecto e são uma tendência mundial. Para nós é bom, porque desafoga o Judiciário, e, para os advogados, amplia o mercado de trabalho.”

Os pontos positivos da mediação e da modernização da Lei de Arbitragem foram destacados também pelo presidente da Comissão de Arbitragem da OAB, Aldemar Motta, conselheiro federal por Alagoas. “Peço a todos que olhem a mediação e a arbitragem com olhos de futuro, com olhos de resolução de problemas crônicos da nossa Justiça, como morosidade, por exemplo”, disse.

Ao agradecer a participação do ministro Luís Felipe Salomão na sessão plenária do Conselho Federal, o presidente da OAB Nacional colocou a entidade à disposição da comissão de juristas e conclamou os conselheiros federais e os advogados de todo o País para colaborarem com as atividades do grupo. “O mundo está discutindo esta matéria e o Brasil também deve discuti-la”, afirmou Marcus Vinicius, que aproveitou a oportunidade para enaltecer a forma de trabalho dos ministros do STJ presentes à sessão em relação aos advogados. “São magistrados que respeitam as prerrogativas, que recebem os advogados e que tratam os profissionais da advocacia com igualdade. Conclamo esses ministros a espraiarem esse comportamento aos demais magistrados em todo o País.”

O ministro Luís Felipe Salomão respondeu sublinhando a importância do debate franco e altivo entre a advocacia e a magistratura. “Os advogados têm o mesmo ideal que os magistrados, que é o de uma Justiça forte e independente. Se preservado o diálogo, poderemos sim avançar nos bons propósitos”, enfatizou, ao lembrar também do papel fundamental dos advogados para a Justiça brasileira. “Não há efetivamente um Judiciário digno desse nome, que se respeite e se faça respeitar, sem uma advocacia forte, altiva e independente, que é o papel os senhores aqui reunidos representam”, concluiu o ministro.