27 de Setembro de 2012 - Por: Migalhas

OAB propõe suspensão do trâmite do novo CP

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite do projeto do novo CP, em discussão na casa. De acordo com Ophir, "é necessário um tempo maior para uma análise do projeto, pois não queremos que o código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças".

Os membros da comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal. "Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto", disse.

Recentemente, entidades jurídicas, advogados, magistrados, juristas e estudantes de Direito têm se manifestado contra o PL 236/12. No dia 11 deste mês, o Seminário Crítico da Reforma Penal, realizado pela Emerj, demonstrou o descontentamento do meio jurídico com o novo texto. Especialistas da área penal consideram o projeto fraco sob vários aspectos.

Na última segunda-feira, 24, associações realizaram um ato na Faculdade de Direito da USP para promover a reflexão crítica sobre o projeto do novo CP. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, um dos articuladores do movimento, afirmou recentemente que a proposta "não tem conserto" e pediu seu "sobrestamento" em um manifesto que já recolheu mais de três mil assinaturas.