Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2024


Glossário Jurídico Gama Malcher

Falência

Estado econômico de insolvência em que se encontra o empresário ou empresa devedora, que, na impossibilidade de honrar com os compromissos assumidos, tem seu patrimônio submetido a execução coletiva, para, então, saldar seu débitos. Juridicamente, é o processo de execução coletiva, especial e abstrato, que visa atingir o patrimônio do devedor em comum.



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