Glossário Jurídico Gama Malcher
Sentença
De acordo com a nova redação do Código de Processo Civil, sentença é a decisão a que chega o Juiz extinguindo o processo, resolvendo ou não o mérito da causa. Principal ato do processo, se divide em três partes. Relatório, fundamentação e conclusão, que põe fim ao processo. Após a sentença, porém, cabe ainda a apelação.
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