Glossário Jurídico Gama Malcher
Franquia
Isenção de direitos, impostos e taxas. No direito alfandegário, franquia é a permissão para livre entrada de uma embarcação, com isenção de imposições fiscais e refere-se ainda à isenção temporária de direitos e impostos sobre mercadorias. Em linguagem jurídica, franquia é o privilégio ou a imunidade facultada pela autoridade pública a alguém, permitindo a livre entrada e saída de algum lugar. Já a franquia comercial é o sistema no qual o franqueado recebe do franqueador o direito de utilização de sua marca ou patente juntamente com o direito de distribuir produtos e serviços, possibilitando ao franqueado financiar suas atividades, mediante pagamento de um percentual do volume de vendas ao franqueador.
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