Rio de Janeiro, 28 de Março de 2024


Glossário Jurídico Gama Malcher

Franquia

Isenção de direitos, impostos e taxas. No direito alfandegário, franquia é a permissão para livre entrada de uma embarcação, com isenção de imposições fiscais e refere-se ainda à isenção temporária de direitos e impostos sobre mercadorias. Em linguagem jurídica, franquia é o privilégio ou a imunidade facultada pela autoridade pública a alguém, permitindo a livre entrada e saída de algum lugar. Já a franquia comercial é o sistema no qual o franqueado recebe do franqueador o direito de utilização de sua marca ou patente juntamente com o direito de distribuir produtos e serviços, possibilitando ao franqueado financiar suas atividades, mediante pagamento de um percentual do volume de vendas ao franqueador.



Artigos em Destaque

  • 10 de Maio de 2017

    O STF e a Especialização na Universidade Pública

    Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas

    Autor: José de Menezes...
    Sem comentários

  • 28 de Maio de 2013

    A União Civil Homoafetiva e a Constituição

    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
    Sem comentários

  • 13 de Maio de 2013

    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...

    Autor: José da Gama...
    Sem comentários

Glossário Jurídico Gama Malcher

Consulte nosso glossário jurídico.

São 424 verbetes cadastrados.

Visite Também

Conheça nossos canais



Copyright © Gama Malcher Consultores Associados. Todos os Direitos Reservados