Glossário Jurídico Gama Malcher
Enfiteuse
Direito real de gozo, garantido em contrato bilateral perpétuo, alienável e transferível aos sucessores, pelo qual o proprietário atribui a outro (enfiteuta) o direito de fazer uso e gozar do bem, enquanto a propriedade continuar pertencendo ao primeiro. O NCC dispõe que a constituição de enfiteuses e subenfiteuses fica vedada, subordinando-se as já existentes, até que se extingam.
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