Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2021


Jurisprudência


Ônus da prova (2)


REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COMODATO VERBAL. RÉU QUE AFIRMA TER REALIZADO NEGÓCIO DE PERMUTA COM O AUTOR. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR E DO RÉU. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. RÉU RE

Autor que não logrou trazer prova incontestável do seu direito, apta ao convencimento do magistrado. Ausência de prova do comodato. A parte ré demonstrou ter arcado com as despesas relativas ao pagamento de parcelas do mútuo hipotecário que gravava o imóvel, assim como de despesas na construção daquele. Ausência de comprovação de esbulho. Pedido contraposto formulado pelo réu que não pode ser apreciado, pois no Direito Brasileiro admite-se apenas o pedido de indenização ou proteção possessória, conforme previsto no art. 922 do CPC. Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do artigo 557, do CPC. DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 11/09/2012 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Data de Julgamento: 11/09/2012

 


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