Ônus da prova (1)

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Conteúdo: I - O ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo. O art. 333 distribui o ônus da prova de acordo com a natureza da alegação de fato a provar. Ao autor, cumpre provar a alegação que concerne ao fato constitutivo do direito por ele afirmado. Ao réu, a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor. Na hipótese dos autos, a parte autora propôs a presente ação indenizatória, alegando que o réu avançou o sinal vermelho do cruzamento, ocasionando o acidente de trânsito. Ocorre, porém, que se tratam de afirmações isoladas no conjunto probatório produzido nos autos, permanecendo, então, no campo de meras alegações. Destarte, como o autor não se desincumbiu de seu encargo probatório (art. 333, I, do CPC), deve a pretensão autoral ser julgada improcedente, não merecendo retoque a sentença recorrida. Recurso a que se nega seguimento. DES. RENATA COTTA - Julgamento: 17/09/2012 - TERCEIRA CAMARA CIVEL