20 de Março de 2012 - Por: Portal do STJ

Especialista em arbitragem diz que Justiça brasileira se tornou exemplo para o mundo

"Vocês podem se surpreender, mas eu afirmo que o Brasil se tornou um modelo judiciário para os outros países, pela eficiência e pela transparência”, enfatizou o professor-doutor holandês Albert Jan Van Den Berg ao apresentar a conferência “Arbitragem no Âmbito Internacional – Convenção de Nova Iorque”, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados (Enfam), foi realizado na manhã de hoje, terça-feira
(20).

Van Den Berg é um dos mais renomados especialistas sobre a
Convenção de Nova Iorque em todo o mundo e foi recebido, antes de
proferir sua aula, pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. "É
uma honra tê-lo conosco. A arbitragem é essencial para o Judiciário
brasileiro", saudou o ministro, que ficou surpreso com o conhecimento do
professor sobre as decisões do Tribunal da Cidadania. "Estou
impressionado com o número de decisões do STJ envolvendo a Convenção de
Nova Iorque. Pela quantidade e também pela qualidade dessas decisões",
salientou o professor. 

A Convenção de Nova Iorque, assinada
naquela cidade em junho de 1958, reconhece e executa sentenças arbitrais
estrangeiras. É considerado o instrumento multilateral de maior sucesso
no campo do direito comercial internacional. Para os especialistas, a
convenção é a peça central no cenário de tratados e leis de arbitragem,
garantindo sua validação em vários países e favorecendo os negócios e comércios internacionais, pois fornece segurança adicional às partes que celebram transações mundiais.

Atualmente,
a Convenção de Nova Iorque vigora em mais de 145 nações. O Brasil
assinou o documento há dez anos e, de lá para cá, de acordo com Van Den
Berg, tornou-se o "melhor aluno da classe". Tudo porque, pela
Constituição brasileira, as sentenças estrangeiras são de competência do
STJ, que centraliza as decisões arbitrais que em outros países precisam
subir os degraus da jurisdição para chegar ao resultado final. "A
centralização e uniformização das questões sobre sentenças estrangeiras
pelo STJ facilitam o entendimento das decisões, pois o juízo é muito
especializado. Por isso os investidores estrangeiros já confiam nas
decisões tomadas aqui", enfatizou Van Den Berg.

Julgados no site

Van
Den Berg também salientou: "A produção do STJ é muito boa, mas seria
ainda mais relevante se os juízes passassem a citar a Convenção de Nova
Iorque nas decisões que envolvem o tema. Assim criaríamos um índex mais
abrangente do que é feito aqui em termos de arbitragem." Hoje, o site da Convenção de Nova Iorque relaciona 40 julgados do Brasil que abordam
o documento, para consulta dos juízes ao redor do mundo.

A aula
do professor Van Den Berg foi aberta pelo diretor-geral da Enfam,
ministro Cesar Asfor Rocha, e contou com a presença dos ministros Sidnei
Beneti, Nancy Andrighi, Napoleão Nunes Maia Filho, Castro Meira,
Massami Uyeda, Humberto Martins e Paulo de Tarso Sanseverino, todos do
STJ, assim como o desembargador convocado Adilson Macabu; da
representante da embaixada dos Países Baixos, Sarah Cohen; da presidenta
do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Adriana Braghetta; da
coordenadora do CBAr, Ana Carolina Beneti, e do presidente da Associação
dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy.

A palestra de Van
Den Berg traçou um estudo comparado da Convenção de Nova Iorque com a
Lei Brasileira de Arbitragem, mostrando as semelhanças entre elas em
diversos artigos. Na oportunidade, Van Den Berg, juntamente com o CBAr,
lançaram o Guia do International Council for Commercial Arbitration (ICCA) sobre a Interpretação da Convenção de Nova Iorque de 1958 traduzido para o português.

"Foi
a primeira língua escolhida para ser traduzido e vai auxiliar juízes do
mundo todo, pois oferece um sumário da convenção, orientando os
magistrados ao determinar a aplicação do documento de acordo com seu
escopo e interpretação. É esperado que o guia tenha um papel de
colaboração para que os juízes ao redor do mundo participem do processo
contínuo de harmonização das leis de arbitragem internacional e usem a
convenção de maneira consistente com a sua redação e espírito", explicou
Van Den Berg.

FONTE: Coordenadoria de Editoria e Imprensado STJ