Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2021


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08 de Março de 2012 - Por: Portal STJ

Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor


A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor.

Com base nesse entendimento, a Terceira
Turma, em decisão unânime, negou recurso especial interposto por uma
fundação contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Inicialmente,
a instituição ajuizou execução de título extrajudicial alegando ser
credora da importância de R$ 5.220,03, uma vez que a devedora deixou de
efetuar o pagamento de duas parcelas referentes a acordo de termo de
confissão de dívida, representado por notas promissórias. Não foram
encontrados bens sujeitos à penhora e a devedora não apresentou defesa.

Esgotadas as tentativas de encontrar outros bens penhoráveis, o juiz determinou o bloqueio on-line dos valores depositados em instituições financeiras, por meio do
sistema Bacen-JUD, mas a busca não obteve êxito. O juiz decidiu que "não
será admitido novo pedido de penhora on-line, estando vedada a
repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento
de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução".

Não
satisfeita com a determinação, a fundação interpôs agravo de
instrumento, alegando não ser possível "condicionar a aceitação do
pedido de repetição do bloqueio on-line à apresentação de
indícios de recebimento de valor penhorável, bem como de alteração da
situação econômica do executado". O TJSP negou o agravo.

Diante
disso, a entidade impetrou recurso especial no STJ alegando que as
instâncias ordinárias, ao negar os pedidos futuros de bloqueio via
sistema Bacen-JUD, estariam impedindo a ordem legal de penhora, violando
os artigos 399, 655 e 655-A do Código de Processo Civil (CPC).

O
relator do caso, ministro Massami Uyeda, manteve a decisão por entender
que "tal exigência não viola o princípio de que a execução prossegue no
interesse do credor, nos termos do que dispõe o artigo 612 do CPC". O
ministro observou que a exigência está em harmonia com a jurisprudência
do STJ, pois, para que seja possível nova pesquisa no sistema Bacen-JUD,
é necessário que o credor comprove alteração na situação econômica do
devedor.

Para o ministro, dessa forma é possível proteger o
direito
do credor, reconhecido judicialmente, ao mesmo tempo em que se
preserva o aparato judicial.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Por: Portal STJ


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