Glossário Jurídico Gama Malcher
Embargos de Divergência
Embargos cabíveis em sede de Recursos Especiais e Extraordinários (competências dos Tribunais Superiores e do STF) interpostos para o Presidente ou Vice-Presidente do tribunal recorrido. Devem ser acompanhados de documentos que comprovem o dissídio jurisprudencial, ou seja, demonstrar que a decisão embargada divergiu do entendimento consolidado do Tribunal.
Artigos em Destaque
-
10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas
Autor: José de Menezes...Sem comentários
-
28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...
Autor: Des. Gama MalcherSem comentários
-
13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
Autor: José da Gama...Sem comentários