Glossário Jurídico Gama Malcher
Embargos Infringentes
Recurso utilizado para impugnar acórdão (decisão colegiada) que reformou sentença de mérito, sem que tenha havido unanimidade no julgamento em apelação. Basta que haja apenas um julgador divergindo para que seja cabível o recurso em questão. Os embargos serão julgados preferencialmente por novos julgadores e dar-se-á vista à parte contrária para que impugne. Após a apresentação da impugnação, seguirá para o relator e revisor e então será julgado.
Artigos em Destaque
-
10 de Maio de 2017
O STF e a Especialização na Universidade Pública
Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas
Autor: José de Menezes...Sem comentários
-
28 de Maio de 2013
A União Civil Homoafetiva e a Constituição
A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...
Autor: Des. Gama MalcherSem comentários
-
13 de Maio de 2013
A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...
Autor: José da Gama...Sem comentários
Visite Também
Conheça nossos canais
