Glossário Jurídico Gama Malcher
Regime de Comunhão Parcial de Bens
Regime que, na ausência de um pacto antenupcial, vale após o casamento. Este regime de bens estipula que todos os bens adquiridos depois de contrair o matrimônio pertencem a ambos os cônjuges, ao passo que aqueles bens que formavam o patrimônio individual de cada um, adquiridos antes da união conjugal, continuam assim considerados.
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