Rio de Janeiro, 14 de Julho de 2020


Notícias

28 de Junho de 2012 - Por: Migalhas

Suspenso julgamento sobre poder de investigação do MP


O ministro Luiz Fux, do STF, pediu vista dos autos no julgamento do RExt 593.727, que discute a competência do MP para realizar diretamente atividades de investigação da prática de delitos. Fux alegou que a Corte precisa analisar o caso mais profundamente para que a decisão não crie uma insegurança jurídica e ponha em xeque as investigações feitas até agora pelos parquets.

Os
ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto e Joaquim Barbosa
adiantaram seus votos e se posicionaram a favor do poder de
investigação do MP, desde que siga as mesmas regras dos inquéritos
policiais, como a necessidade de respeito a determinados prazos, a
liberação de provas do processo para os investigados tomarem
conhecimento e a supervisão das apurações por um juiz.

O placar atual é de 4x2. Por ora, apenas o relator
Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski são contrário à atuação
investigatória do MP.

HC 84.548

Na sessão de ontem, os ministros também retomaram o julgamento do HC 84.548 do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que é acusado de ser o
mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André/SP Celso Daniel,
ocorrido em janeiro de 2002.

A defesa afirma
que, com base em investigações realizadas pelo MP, Sombra foi denunciado
por homicídio triplamente qualificado. Assim, pede que a ação penal
aberta contra ele seja arquivada ou que, pelo menos, todos os atos de
investigação do MP sobre o caso sejam anulados.

A posição de Peluso, no sentido de negar o HC, foi acompanhada ontem pelos ministros Ayres Britto e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Outros HCs

Os ministros também decidiram que caberá à 2ª turma do STF julgar os HCs 83.933 e 83.634 que, em junho de 2004, foram remetidos para julgamento no plenário. A
decisão nesses processos será tomada após ser finalizado o julgamento do
RExt 593.727, sobre o poder de investigação do MP.

Por: Migalhas


Deixe seu comentário





Artigos em Destaque

  • 10 de Maio de 2017

    O STF e a Especialização na Universidade Pública

    Escritório atuou em Amicus Curiae decisivo na garantia do direito de cobrança de Pós-Graduações Lato Sensu pelas Universidades Públicas

    Autor: José de Menezes...
    Sem comentários

  • 28 de Maio de 2013

    A União Civil Homoafetiva e a Constituição

    A sociedade vem há tempos discutindo e buscando soluções para garantir os direitos de pessoas do mesmo sexo, que convivem como se casados fossem, chegando ao ponto de, recentemente, terem visto tal...

    Autor: Des. Gama Malcher
    Sem comentários

  • 13 de Maio de 2013

    A Isenção do Imposto de Renda e a Humilhação do Aposentado Doente

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às...

    Autor: José da Gama...
    Sem comentários

Glossário Jurídico Gama Malcher

Consulte nosso glossário jurídico.

São 424 verbetes cadastrados.

Visite Também

Conheça nossos canais



Copyright © Gama Malcher Consultores Associados. Todos os Direitos Reservados