Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2021


Glossário Jurídico Gama Malcher

Herança Jacente

Patrimônio deixado por quem faleceu sem deixar testamento ou herdeiros legítimos conhecidos e que, portanto, ficam sobre a guarda de um curador até que um herdeiro a reivindique no prazo legal ou que até que o patrimônio seja considerado vacante. Reconhecendo que não haja ninguém que faça jus àquela herança, os bens passam a integrar o patrimônio do Estado.



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