Glossário Jurídico Gama Malcher
Herança Jacente
Patrimônio deixado por quem faleceu sem deixar testamento ou herdeiros legítimos conhecidos e que, portanto, ficam sobre a guarda de um curador até que um herdeiro a reivindique no prazo legal ou que até que o patrimônio seja considerado vacante. Reconhecendo que não haja ninguém que faça jus àquela herança, os bens passam a integrar o patrimônio do Estado.
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